MP recomenda suspender licença de aterro sanitário em Cacoal

AQpós desativação do antigo aterro, lixo está sendo depositado em Novo Horizonte. foto G1

A recomendação foi expedida pela Promotora de Justiça Valéria Giumelli Canestrini, que justificou a adoção da medida, diante da necessidade de maiores estudos por parte do Ministério Público.

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, recomendou à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) que suspenda licenças ambientais e/ou autorizações concedidas à empresa MFM Soluções Ambientais LTDA para realização de obras no Aterro Sanitário Regional – Polo Cacoal, bem como orientou à empresa responsável que suspenda os trabalhos no local.
A recomendação foi expedida pela Promotora de Justiça Valéria Giumelli Canestrini, que justificou a adoção da medida, diante da necessidade de maiores estudos por parte do Ministério Público.
Ao elencar as razões que motivaram a providência, a integrante do Ministério Público afirmou, entre outras questões, que a população local, representada por associações, encaminhou requerimentos solicitando ao MP a suspensão da instalação do novo aterro, com material fotográfico indicando a existência de recursos hídricos na região passíveis de contaminação, ante a instalação do aterro.
A Promotora de Justiça também mencionou que no entorno do local vivem aproximadamente 60 famílias, praticantes de agricultura familiar, que podem ser direitamente afetadas pela obra.
Ao expedir a recomendação no último dia 16, Valéria Giumelli Canestrini lembrou ter expedido orientação ao Município de Cacoal, no mês de maio, em que orientava aquela Administração Municipal, por meio do prefeito e secretário de Meio Ambiente, a adotar medidas para melhoria e apresentar documentos que atestassem a regularização ambiental relacionada ao aterro sanitário municipal.

fonte mp ro.