CPT propõe mutirão na Procuradoria do INCRA Rondônia

Com motivo da posse de novos Procuradores na Superintendência Regional do INCRA de Rondônia, neste último dia 22 de Junho, a CPT Rondônia tem escrito carta propondo a realização duma "força tarefa" na Procuradoria Regional do INCRA de Rondônia, para reverter a situação de muitos assentados pelo próprio INCRA, que estão vendo questionada a sua situação na justiça estadual e inclusive sendo despejados do mesmo lugar onde foram assentados.

A "força tarefa" teria a missão de ajuizar as ações de retomada de terras nas áreas de assentamento onde o INCRA possui a imissão de posse. Esta missão é urgente, pois existem em Rondônia inúmeras situações de litígio judicial envolvendo áreas de assentamento promovido pelo INCRA, em razão da Autarquia ter ganhado judicialmente a Imissão na Posse, e não ter promovido a respectiva ação de retomada da área.

Esta situação tem sido motivo de demandas judiciais e de despejos de pequenos agricultores assentados pelo próprio INCRA. Somente na última semana, dois desses casos (PA Flor do Amazonas e PAF Jequitibá) também viraram litígio judicial (0007988-03.2011.822.0001; 0007688-41.2011.822.0001). Ambos foram declinados de competência para a Justiça Federal, e serão novos processos iguais a todos os outros, onde fazendeiros ingressam com ação de reintegração de posse em desfavor dos assentados.

A CPT RO lamenta que os assentados tenham que passar por estas situações, cuja demanda judicial aumenta a cada semana, e nem estamos conseguindo manter o controle de quantas ações como estas já foram protocoladas em 2011 na Justiça Estadual.

Em razão disso, e com a posse de novos Procuradores na Superintendência Regional do INCRA em Rondônia no dia 22 último, a “força tarefa” da Procuradoria teria com missão urgente o ajuizamento das ações de retomada nas áreas de assentamento onde o INCRA possui a imissão da posse, a fim de evitar maiores demandas judiciais em desfavor dos assentados.